Política de Privacidade e Termos de Uso
Transparência, proteção de dados e diretrizes de uso do portal aterrenos.com.br
1. Política de Privacidade e Proteção de Dados
O portal aterrenos.com.br preza pela transparência, privacidade e segurança de cada visitante e cliente. Esta Política de Privacidade explica de forma objetiva como coletamos, tratamos, protegemos e utilizamos os dados pessoais dos usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014).
1.1 Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados fornecidos voluntariamente pelo usuário ao interagir com as ferramentas da nossa plataforma, incluindo:
- Formulários de Contato e Proposta: Nome completo, e-mail, número de telefone/WhatsApp e mensagens adicionais inseridas no agendamento de visita ou solicitação de informações sobre um lote.
- Simulador de Financiamento: Parâmetros informados pelo usuário (ex.: valor de entrada simulado, prazo de amortização desejado e lote de interesse) para pré-cálculo e estimativa de parcelas.
- Dados de Navegação Técnica: Endereço IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas, coletados automaticamente conforme exigência do Marco Civil da Internet.
1.2 Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo aterrenos.com.br possui finalidade legítima e respaldo legal, fundamentado principalmente em:
- Execução de Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V da LGPD): Viabilizar o atendimento personalizado ao interessado na compra, venda ou simulação de financiamento de um terreno.
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I da LGPD): Quando o usuário opta por enviar uma mensagem ou solicitar contato via WhatsApp com o corretor responsável.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD): Melhoria contínua da usabilidade do portal e prevenção contra fraudes cibernéticas.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD): Guarda dos registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme determina o Marco Civil da Internet.
1.3 Compartilhamento Seguro com Corretores Credenciados
O aterrenos.com.br não vende, aluga ou cede bases de dados cadastrais a empresas terceiras ou agências de publicidade para fins de spam ou disparos em massa.
O compartilhamento dos dados ocorre estritamente com o corretor de imóveis credenciado (CRECI ativo) responsável pelo anúncio ou loteamento consultado pelo usuário, para que este possa responder adequadamente às dúvidas, apresentar a tabela de preços atualizada ou acompanhar a visita técnica ao local.
1.4 Segurança da Informação e Retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer modalidade de tratamento ilícito:
- Criptografia de ponta a ponta na transmissão via protocolo HTTPS / SSL (cadeado de segurança).
- Acesso restrito ao painel administrativo por meio de credenciais seguras e autenticação criptografada.
- Armazenamento de senhas de operadores com hashes fortes (Bcrypt/Argon2).
- Exclusão periódica de dados após o esgotamento da finalidade comercial ou mediante requerimento formal do titular.
1.5 Direitos do Titular dos Dados (Artigo 18 da LGPD)
A qualquer momento e sem qualquer custo, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
Saber se tratamos seus dados e solicitar cópia integral das informações existentes.
Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Requerer a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
Revogar o consentimento prévio para o recebimento de mensagens e comunicações.
Para exercer qualquer desses direitos, basta nos enviar uma solicitação através do nosso e-mail oficial: [email protected].
2. Termos e Condições Gerais de Uso
Ao navegar, consultar anúncios ou utilizar as ferramentas disponibilizadas no portal aterrenos.com.br, o usuário declara concordar integralmente com as condições estipuladas nestes Termos de Uso.
2.1 Objeto e Funcionamento do Portal
O aterrenos.com.br atua como um portal imobiliário especializado na divulgação, catálogo e conexão entre potenciais compradores e corretores devidamente credenciados para a comercialização de lotes e terrenos em condomínios fechados e bairros planejados.
2.2 Informações dos Imóveis e Valores
Buscamos zelar pela máxima precisão e atualização contínua das informações publicadas. Contudo:
- Valores de venda, disponibilidade de lotes, condições de parcelamento e metragens exatas estão sujeitos a confirmação junto ao corretor credenciado e à incorporadora/proprietário do imóvel.
- Os cálculos apresentados pelo Simulador de Financiamento possuem caráter puramente ilustrativo e preliminar, não constituindo proposta de crédito vinculante ou garantia de aprovação bancária.
- As imagens fotográficas, plantas e perspectivas artísticas visam facilitar a visualização do empreendimento e do lote.
2.3 Propriedade Intelectual
O logotipo, marca visual, layout, textos, códigos-fonte e elementos gráficos do portal são de propriedade exclusiva do aterrenos.com.br ou de seus licenciantes, sendo expressamente proibida qualquer reprodução, raspagem de dados (scraping) não autorizada ou cópia não expressamente consentida por escrito.
2.4 Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas sobre a presente Política de Privacidade, requisição de direitos nos termos da LGPD ou esclarecimentos a respeito dos Termos de Uso, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: